MISSÃO E ATRIBUIÇÕES
Missão
- Proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental, buscando melhor qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável com a participação da sociedade.
Atribuições
- Cumprir a legislação ambiental, exercendo, o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização.
- Conceder licenciamento ambiental prévio para instalação, operação e ampliação de atividades poluidoras ou perturbadoras do meio ambiente; Licenciar empreendimentos florestais e autorizar desmates.
- Estudar e propor normas, padrões e especificações de interesse para a proteção da qualidade ambiental.
- Analisar e emitir pareceres em projetos, relatórios de impacto ambiental e de riscos.
- Elaborar, executar e controlar planos e programas de proteção e preservação da biodiversidade e a integridade do patrimônio genético.
- Participar da administração de parques e reservas de domínio dos municípios ou da União, mediante convênios.
- Incentivar e assistir às prefeituras municipais no tocante à implementação de bosques, hortos e arborização urbana e repovoamento de lagos e rios.
- Executar e fazer executar a recuperação florestal de áreas de preservação permanente degradadas e de unidades de conservação, diretamente ou através de convênios e consórcios.
- Fiscalizar, orientar e controlar a recuperação de áreas degradas por atividades econômicas de qualquer natureza.
- Promover, coordenar e executar a educação ambiental formal e não formal.
- Executar o monitoramento ambiental, em especial da quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do ar e do solo.
- Controlar e fiscalizar os agrotóxicos e afins e produtos perigosos, quanto ao transporte e destinação final de resíduos, nos termos da legislação específica vigente.
- Cadastrar os produtos agrotóxicos utilizados no Estado, quanto ao seu aspecto ambiental.
- Definir a política Florestal do estado, observados seus aspectos sócio-econômicos e ecológicos. ´
